A C\u00e2mara Municipal de Granollers, como Respons\u00e1vel pelo Tratamento de Dados, garante um n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o adequado e consistente para os indiv\u00edduos no que diz respeito aos seus dados pessoais, que s\u00e3o processados pelos v\u00e1rios servi\u00e7os municipais da C\u00e2mara Municipal, de acordo com o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (2016\/679).<\/p>\n
O Munic\u00edpio de Granollers apenas trata os dados pessoais com total responsabilidade e lealdade, e de acordo com as bases legais que permitem a licitude do tratamento, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n
Com o objetivo de cumprir com o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, o Munic\u00edpio de Granollers elaborou um Registro de Atividades de Tratamento e adotou as medidas de seguran\u00e7a adequadas aos riscos objetivamente avaliados e identificados para os direitos e liberdades dos interessados, que poderiam resultar do tratamento realizado pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n
A Prefeitura de Granollers aplica o princ\u00edpio da transpar\u00eancia no tratamento de dados pessoais, fornecendo aos interessados informa\u00e7\u00f5es concisas, de f\u00e1cil acesso, completas e em linguagem de f\u00e1cil compreens\u00e3o, facilitando, ao mesmo tempo, o exerc\u00edcio de direitos por meio de formul\u00e1rios.<\/p>\n
Da mesma forma, a C\u00e2mara Municipal de Granollers nomeou um encarregado da prote\u00e7\u00e3o de dados, em conformidade com o disposto no artigo 37.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea a), do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (2016\/679). O endere\u00e7o de contacto do encarregado da prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9\u00a0dpd@granollers.cat(link envia e-mail)<\/span><\/span><\/a><\/p>\n Abaixo, s\u00e3o fornecidas informa\u00e7\u00f5es adicionais e expandidas sobre atividades de processamento espec\u00edficas realizadas pelo Conselho Municipal de Granollers:<\/p>\n INFORMA\u00c7\u00d5ES AMPLIADAS SOBRE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/strong><\/p>\n 1. Respons\u00e1vel pelo tratamento<\/strong><\/p>\n Identidade: Conselho Municipal de Granollers 2. Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados:<\/strong> 3. Per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Os dados pessoais dos interessados ser\u00e3o conservados durante o tempo necess\u00e1rio ao cumprimento das finalidades para as quais foram obtidos, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal, e para determinar as eventuais responsabilidades derivadas dessas finalidades.<\/p>\n 4. Base legal para o processamento:<\/strong><\/p>\n As bases legais que legitimam o tratamento dos dados pessoais dos interessados, com base nas atribui\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal, s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n 4.1. Em geral:<\/strong><\/p>\n Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados 2016\/679<\/p>\n Artigo 6.1.c. O tratamento for necess\u00e1rio para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal \u00e0 qual o respons\u00e1vel pelo tratamento esteja sujeito.<\/p>\n Artigo 6.1.e. O processamento \u00e9 necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de uma tarefa realizada no interesse p\u00fablico ou no exerc\u00edcio da autoridade oficial investida no controlador.<\/p>\n 4.2. Legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/strong><\/p>\n 5. Finalidades do processamento<\/strong><\/p>\n 5.1. Em geral:<\/strong><\/p>\n A finalidade do tratamento dos seus dados pessoais refere-se \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal com os cidad\u00e3os, no exerc\u00edcio das suas diversas compet\u00eancias municipais e de acordo com as bases legais que legitimam o tratamento de dados pessoais pela C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n 5.2. Finalidades espec\u00edficas<\/strong><\/p>\n 6. Quais s\u00e3o os seus direitos?<\/strong><\/p>\n Os titulares dos dados tratados pela C\u00e2mara Municipal de Granollers t\u00eam o direito de exercer, em qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados, a retifica\u00e7\u00e3o de dados err\u00f4neos ou inexatos, a elimina\u00e7\u00e3o quando, entre outros motivos, os dados j\u00e1 n\u00e3o sejam necess\u00e1rios para as finalidades para as quais foram recolhidos, e a portabilidade dos mesmos.<\/p>\n Em determinadas circunst\u00e2ncias, os interessados poder\u00e3o solicitar a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados, caso em que estes ser\u00e3o conservados apenas para o exerc\u00edcio ou a defesa de reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Tamb\u00e9m por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, os interessados podem opor-se ao tratamento dos seus dados. A C\u00e2mara Municipal de Granollers deixar\u00e1 de tratar os dados, exceto por motivos leg\u00edtimos ou para o exerc\u00edcio ou defesa de eventuais reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para exercer estes direitos pode contactar a C\u00e2mara Municipal de Granollers enviando o formul\u00e1rio correspondente para o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico\u00a0oac@granollers.cat(link envia e-mail)<\/span><\/span><\/a>\u00a0ou por correio na C\u00e2mara Municipal na Pla\u00e7a de la Porxada, 6 08401 Granollers (Barcelona).<\/p>\n
\nNIF: P0809500B
\nEndere\u00e7o postal: Plaza de la Porxada 6, 08401 Granollers (Barcelona)
\nTelefone: 938 426 610
\nE-mail:\u00a0dpd@granollers.cat\u00a0(link envia e-mail)<\/span><\/span><\/a><\/p>\n
\n
\ndpd@granollers.cat(link envia e-mail)<\/span><\/span><\/a>\u00a0\/\u00a0dpo@segurdades.com(link envia e-mail)<\/span><\/span><\/a><\/p>\n\n
\nArtigo 9. 2.h. O tratamento for necess\u00e1rio para fins sociais ou para a gest\u00e3o de sistemas e servi\u00e7os de assist\u00eancia social.<\/li>\n
\nLei 39\/2015, de 1 de outubro, do Procedimento Administrativo Comum das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas.<\/li>\n<\/ul>\n\n
\nDa mesma forma, refere-se \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de dados do PMH, incluindo n\u00fameros de telefone, para que a prefeitura possa se comunicar com as pessoas cadastradas no munic\u00edpio, no que se refere \u00e0s rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddico-administrativas derivadas das compet\u00eancias municipais.<\/li>\n